quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

Conflitos de interesses, e etc., na Administração Pública

A mídia, que busca o escândalo noticiando atos de corrupção, faria melhor se buscasse, também, conhecer o básico em administração pública e sobre a atuação do servidor público. Afinal, deveria ser um compromisso informar e reduzir distorções entre o fato e a versão que se publica. Muito pelo contrário: perseveram os estereótipos no trato desse tema; persevera a ridicularização do servidor público. Se alguns fazem por merecer e se outros são omissos e coniventes, os demais, incluindo o cidadão contribuinte, precisam conhecer melhor o assunto.

Embora os programas de humor, na TV, e a sociedade, em geral, desqualifiquem esse trabalho, a zoação nunca faz sentido tamanho é o desconhecimento das pessoas que escrevem esses infelizes textos de humor, haja vista o personagem "Lineuzinho" de "A grande família". A verdade, sempre ignorada, é que tarefas desempenhadas pelo servidor público, típicas da Administração Pública Federal, não têm paralelo no setor privado; por isso, requerem formação específica, muito especializada. E  a demanda, no setor privado, para esse perfil, quando ocorre, acaba por ensejar a  ocasião de se utilizar o conhecimento adquirido em prejuízo do cidadão: policiais em segurança privada, fiscais que assessoram os setores fiscalizados, etc., etc., etc. ...

Por isso, a zombaria a cerca da burocracia precisa ser substituída por uma discussão mais séria: que rotinas de segurança e controle poderiam ser suprimidas sem trazer prejuízo aos beneficiários dos serviços prestados pelo Estado? É admissível que servidores públicos sejam proprietários, ou empregados, de empresas privadas, principalmente aquelas que atuem no ramo onde desempenham suas funções? Estranhos à Administração Pública (terceirizados e etc) poderiam ter acesso aos sistemas informatizados que processam os atos de gestão pública (orçamento, contabilidade, pessoal, patrimônio, fiscalização, etc.)?

De cada vez que estoura um escândalo envolvendo o Governo Federal, quando quase tudo vai ao "ventilador", fatos estarrecedores vem à tona. Mas esses fatos não merecem a devida atenção; a mídia atém-se às consequências, ou seja, aos lucros auferidos pelos autores das façanhas. Mas, para quem conheça a Administração Pública, o mais surpreendente é constatar a tranquilidade com que regras são ignoradas por todos (Não só por quem rouba!) aqueles que teriam um papel a desempenhar no controle do setor "assaltado".

Exemplo: recentemente, durante as investigações da "Operação Porto Seguro", veio a público que advogados da união estariam exercendo a advocacia privada, inclusive com suspeita de advogarem contra a União! A Orientação Normativa nº 27/2009, da própria AGU, veda o exercício da advocacia privada aos seus advogados. O que teria acontecido, posteriormente? As explicações da AGU não parecem convincentes.

Agora mesmo, em Santa Maria, segundo a imprensa vem divulgando, uma empresa de propriedade de um bombeiro do municpio seria responsável pelo planejamento de combate a incêndio  da boate Kiss, onde aconteceu a tragédia que vitimou tantos jovens. Como seria possível justificar essa espécie de promiscuidade, onde a instituição responsável por fiscalizar o cumprimento das medidas de prevenção a incêndio, tem em seus quadros o dono de uma empresa privada que presta esse tipo de serviço? Não estaria claro o conflito de interesses?

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