Onde buscar socorro? Mateus, 5, 20

Se a justiça, no Brasil, tarda e falha e se a União comporta-se como litigante de má fé, o que nos resta?

"Mateus, 5,20: Se a vossa justiça não exceder a dos escribas e fariseus, de modo algum entrareis no reino dos céus."

Eis a verdadeira e inquestionável justiça, largamente exemplificada em todo o discurso de Cristo, até o último versículo do capítulo 5 ("Sede, pois perfeitos, como é perfeito o vosso pai que está nos céus").

A aplicação dessa visão de justiça dispensaria qualquer reparação pois, de antemão, tudo estaria em perfeita harmonia. Se cada indivíduo, seguindo naturalmente os preceitos do capítulo 5, se abstivesse de prejudicar os outros, estaríamos a um passo da educação perfeita. E os Advogados, juízes, mediadores e toda a categoria de atividades policiais tenderiam a desaparecer uma vez que todos se comportassem civilizadamente.

Como tantas outras profissões que foram suprimidas pela automação, pela revolução industrial e tecnológica,  carreiras com perfil de repressão ou de correição encolheriam, perderiam importância e prestígio e, por fim, a razão de existir. Em contrapartida, profissões ligadas à educação ganhariam  reconhecimento e remuneração compatível.

Hoje, quando as manchetes que reportam o tráfico de drogas e a corrupção, na esfera pública, monopolizam os espaços da mídia e mobilizam a atenção da sociedade, é compreensível que as carreiras do mundo jurídico, e a de policial federal, sejam a aspiração dos que buscam status e salários mais altos. Afinal, quanto mais bandidos audaciosos em ação, maior a necessidade desses profissionais, para investigar, prender, julgar, punir.

Mas é preciso quebrar esse ciclo perigoso ou, logo, estaremos divididos entre, bandidos de um lado e advogados e policiais de outro. Bastaria aplicar os preceitos de Mateus, 5,  antídoto perfeito para todos os vícios e defeitos de caráter. E colocar a educação em primeiríssimo plano, sempre nas mãos de professores, é claro... Religiosos pregam, não educam (e, alguns, sequer estão aptos a pregar) salvo quando tem formação de educadores.

Litigância de má fé

O Código de Processo Civil define como litigância de má fé a conduta pela qual se busca frustrar o curso da justiça, por meio de vários artifícios, todos relacionados no Art. 17. Um desses artifícios é, reiteradamente, usado para postergar o desfecho de ações movidas por servidores públicos contra a União: são recursos, embargos (ou lá o nome que tenha a  peça jurídica) construídos habilmente com o objetivo de rechaçar o direito dos reclamantes, obrigando o trânsito da ação em todas as instâncias, até o Supremo Tribunal Federal. Há, até, aquelas ações que, mesmo tendo ultrapassado todas essas barreiras ( "trânsito em julgado"), não resultam em pagamento do que é devido. É que, na fase de pagamento, novos processos são abertos para que a União cumpra com a obrigação. E acontece o inacreditável: esses processos passam a ser questionados, ora pela Advocacia Geral da União- AGU, ora pela própria Justiça; não pelo mérito, que já foi julgado, mas por bobagens burocráticas.

Meu irmão, professor de educação física de uma instituição federal,  ajuizou ação contra a União no ano de 1994. Ganhou, em 1999, adoeceu em 2005; utilizou a prerrogativa legal que determina a agilização do pagamento a portadores de câncer e de outras doenças que trazem risco de morte; inutilmente pois decorridos 6 anos de sua morte, seu filho, ainda menor de idade, e a viúva,  não receberam um centavo. E ninguém explica, satisfatoriamente, as razões pelas quais esses pagamentos não são realizados. Mesmo os pequenos valores, que deveriam ser pagos imediatamente uma vez que não são passíveis de inscrição em precatórios, não o são.

O Estado Brasileiro deixa de satisfazer obrigações irrefutáveis, já reconhecidas pela justiça. Paralelamente, seus representantes são lenientes com atos de corrupção praticados dentro da máquina federal.

É um estado que se serve da Justiça para oprimir o cidadão. Não pode ser classificado como um Estado de Direito, um Estado Democrático. Aqui, a justiça tarda e falha..

Justiça: tarda e falha

Incrível  que o próprio Poder Público retarde a ação da Justiça, com intermináveis recursos e embargos, impetrados pela Advocacia Geral da União, e congêneres dos estados e do DF, até a última instância.

Ora, o Direito Administrativo obriga a que o administrador público reveja seus atos para corrigi-los. Aliás, qualquer um de nós, na vida particular, quando erra e assume, trata de consertar. Por que não o Estado?

O Estado também é responsável por abarrotar a Justiça e, em certa medida, mais do que as operadoras de TELECOM pois, embora, estas, sejam apontadas como vencedoras nesse horrível ranking, cabe ao Estado dar o exemplo. Mas, ao que parece, são outras as suas diretrizes: ganhar tempo, adiar despesas.

Marcos Mariano da Silva, 19 anos recluso por crime que não cometeu, morto aos 63 anos. E o governo do estado de Pernambuco, não satisfeito em  incapacitar um cidadão inocente (que deixou o sistema prisional cego e tuberculoso)  postergou os efeitos da Justiça, de modo que Marcos Mariano morreu antes de receber a compensação financeira pelo dano material e moral sofrido.

É certo que a União, assim como os estados, o DF e os municípios, não pode ficar indefesa em processos em que é ré. Mas, por que será que os advogados que  representam o Poder Público, depois de estudar devidamente as ações movidas por terceiros e de constatar aquilo que é de direito, não admitem o erro? Por que adiam  a  realização das expectativas daqueles a quem o Estado lesou? Todo réu tem direito à defesa; mas, daí a burlar o direito dos que buscam, na Justiça, a reparação do erro de que são vítimas, é inadmissível, é revoltante. Equivale a subtrair, do cidadão, qualquer recurso, em qualquer instância, caracterizando violação de direitos humanos, restando, como última medida, a apelação à Organização dos Estados Americanos.

Eu  penso que os advogados que fazem a representação jurídica dos entes do Estado Brasileiro, se pretendem ter orgulho do que fazem (tanto quanto do contra-cheque que recebem), precisam estar atentos a essa questão porque não há beleza, não há ética em ser um mero instrumento da covardia do Estado contra o cidadão.

Educação? Zero. Espiritualidade? Adormecida.

Estar bem informado, ser bem educado, é fator de saúde, porque faculta, ao indivíduo, as melhores escolhas, ainda que os recursos sejam escassos; aliás, quanto mais escassos, mais cuidadosa deverá ser a escolha.

Alimentar-se de forma consciente, não somente para saciar a fome ou para degustar guloseimas, mas para atender necessidades do corpo físico. Escolher boa música, bons livros, bons filmes... Escolher os melhores amigos, namorados e eventuais ficantes poupando-se da promiscuidade... Tudo isso requer um repertório prévio, de modo que se saiba o que buscar e onde.

Quando não se detém adequado conhecimento a cerca de questões básicas da vida, a única alternativa será aprender apanhando... Muitos não terão sorte, ou tempo para aprender, porque morrerão na  primeira pancada. No entanto, um aprendizado consistente, continuado, sustenta qualquer personalidade, nos embates da vida, e é capaz, até, de curar males psíquicos e físicos.

Reconhecer, em si, o espírito, a vida além do corpo, é crucial! Porque há valores que precisam ser cultivados, regras de respeito aos outros e a si mesmo, pregadas por diferentes religiões: não fazer mal a si mesmo e não fazer ao próximo o mal que não deseja para si.

É um preceito básico que precisa ser levado em conta quando se faz escolhas. É uma questão de boa educação.

Contudo, o corriqueiro são as situações opostas, na vida privada, tanto quanto no plano político, em que um indivíduo faz mal a coletividades simplesmente para satisfazer caprichos pessoais. E que caprichos tolos... amealhar montanhas de dinheiro, gastar desbragadamente, exibir luxo e poder...

Nossos políticos, ao ostentar riquezas produto de enriquecimento ilícito, exibem as próprias misérias e suas escolhas infelizes... Tanto quanto uma mulher, que exibe o corpo modelado por cirurgias plásticas, em trajes de piriguete, ou um homem que exibe a piriguete como troféu. Que repertório pequeno, quanta mesquinharia...

Educação? Zero. Espiritualidade? Adormecida.